Itens na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo permitem o afastamento preventivo dos denunciados, por um período de até 180 dias.
A pouco mais de um ano das últimas eleições, a crise política que se instalou em Caldas Novas, ganha mais uma etapa no sucessivo imbróglio: passa agora a ter nuances administrativas. Acontece que o prefeito Ney Viturino (PSC) poderá ser afastado ainda hoje (24/02), por ato da Câmara Municipal, que acatou denúncias de supostas infrações político administrativas. A medida atinge também o vice prefeito Otaviano da Cruz (PP), que mesmo não tendo em suas mãos a decisão administrativa,
Segundo a Comissão Processante, instalada na última terça feira (22/02) por conseqüência de denúncias protocolizadas no legislativo, encontra – se acompanhada de documentação vasta, noticiando acusações relativas a contratos supostamente irregulares e superfaturamento em licitações para aquisição de medicamentos, reiteradas práticas de desvios de recursos públicos e atos de improbidade administrativa.
Como base os vereadores tem a seu favor, itens na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo, que permitem o afastamento preventivo dos denunciados, por um período de até 180 dias com a justificativa de que a presença dos mesmos no poder executivo poderia dificultar às investigações. Durante o período de afastamento, o presidente da Câmara, vereador Mauro Palmerston (Maurinho) assume o comando da Prefeitura.
Ney Viturino pode ainda, caso seja realmente afastado, propor uma ação na Justiça, visando anular os atos da Comissão Processante da Câmara Municipal, e com isso tentar obter tutela antecipada para sustar o ato que poderá afastá - lo da Prefeitura, assegurando-lhe desta forma o retorno ao exercício do mandato. Passado o período de investigação, o legislativo poderá cassar o mandato do prefeito, após dado amplo direito de defesa, com os meios e recursos inerentes, concluir-se pela prática de infração político - administrativa.
Pesam ainda em desfavor do prefeito, várias ações de improbidade administrativa, propostas pelo Ministério Público – que também pedem o afastamento – mas que ainda não foram sentenciadas pela Juíza de Direito da 1ª Vara de Justiça, Dra. Placidina Pires. Outro agravante no processo seria a resolução n° 06513/2009 em 08/12/2009, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou ilegal alguns contratos praticados pela atual administração, feitos inclusive sem licitação.
Questionada sobre o assunto, a assessoria de comunicação da Prefeitura informou que o prefeito aguarda ser notificado oficialmente sobre o afastamento. (Teka/Agência Press)
2 OPINIÃO:
Sr Ney talvez vc aprenda nao fazer o povo de bobo!! Quer ficar rico?? entao tem que trabalhar, viu?! e nao tirar do povo sofrido
BEM FEITO. O NEY MALUCO, TRAIU TODOS OS SEUS AMIGOS QUE LHE DERAM CONDIÇÕES DE SER PREFEITO, TRAIU OS AMIGOS DE PRIMEIRA HORA, OS PARENTES QUE ESTENDERAM LHE A MÃO. NEY OPTOU POR PUXA SACO, FOFOQUEIROS E POR MALANDROS. ESSE MARINALDO FOI O QUE LEVOU A FACULDADE 7 DE SETEMBRO A FALÊNCIA, E SE TORNOU O CHEFE DO ESQUEMA DAS LICITAÇÕES DO GOVERNO NEY MALUCO. MARINALDO É O LOBO GERENCIANDO O GALINHEIRO. MAURO CORRE COM ELE DAÍ. CORRE COM O ETERNO TESOUREIRO PARENTE DE UM EX-VEREADOR. MAURO CORRE DAÍ COM O EDILEI PROPINA. EX-MOTORISTA DE CAMINHÃO LEITEIRO, QUE TÁ PODRE DE RICO, COM FAZENDA, VÁRIOS CAMINHÕES. O NEY POSA DE HONESTA, TEM CARA DE HONESTO, MAS, DE HONESTO NÃO TEM NADA. NEY MALUCO NÃO RESISTE A UMA INVESTIGAÇÃO PROFUNDA.
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