Caldas Novas está entre os 18 municípios brasileiros que disponibilizaram dados com as empresas campeãs de queixas para a formação do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas de 2009. Por isso, o Procon de Caldas Novas recebeu um ofício de Ricardo Morishita Wada, diretor do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor – DPDC, órgão do Ministério da Justiça, parabenizando pelo cumprimento desse importante dispositivo do Código de Defesa do Consumidor.
Este cadastro consiste num relatório que disponibiliza informações sobre as empresas e prestadoras de serviços que comprovadamente descumpriram o Código de Defesa do Consumidor e lesaram seus clientes. A formulação e divulgação do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas é uma exigência da Lei 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) – e do Decreto nº 2.181/97, sendo instrumento essencial para proteção e orientação dos consumidores.
De acordo com Bauhman de Alencar Sobrinho, diretor do Procon de Caldas Novas, a responsabilidade do Procon é pacificar as relações entre consumidores e empresas, e a publicação do cadastro serve como prevenção: “consultando quais foram as empresas com maior número de reclamações, e ainda, com maior número de problemas não resolvidos, os consumidores tem a possibilidade de melhor escolherem seus fornecedores, servindo de incentivo para o aperfeiçoamento de todos os produtos e serviços colocados no mercado de consumo”, explica. Os dados enviados abrangem o período de setembro de 2008 a agosto de 2009. Para Bauhman, o ofício encaminhado é “reflexo de um trabalho bem feito, voltado para a defesa do consumidor e a busca por justiça nas relações de consumo realizado pelo Procon Caldas Novas”.
Assessoria de Comunicação Social
Núcleo de Mídia e Imprensa
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